O governador Elmano de Freitas, ao lado do presidente Lula, participou nesta terça-feira da cerimônia de assinatura da Medida Provisória (MP) que estabelece a prorrogação por mais 36 meses dos prazos para o início da operação comercial das usinas de energia renovável e reduz os reajustes anuais nas contas de luz até 2026. Durante a solenidade, o chefe do Executivo cearense destacou a importância da MP para o desenvolvimento econômico do Nordeste, em especial no Ceará, e agradeceu o trabalho do presidente da República e do deputado federal Danilo Forte na viabilização da medida.

Siga o canal do CN7 no WhatsApp

A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME).

A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz.

Siga o canal do CN7 no Telegram

A proposta de MP será publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Assista aos vídeos: