Um documento assinado pelo relator-geral do Orçamento de 2020, o deputado federal, Domingos Neto (PSD), mostra que há registros sobre os parlamentares que se beneficiaram do chamado “orçamento secreto”, desmentindo, desta forma, a versão contada pelos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No início de novembro, a ministra do STF, Rosa Weber, travou o pagamento das emendas de relator e determinou que o nome e a destinação dos pagamentos dos anos de 2020 e 2021 viessem à público. Porém, em depoimento no STF, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco afirmaram que não era possível revelar quem havia recebido os repasses, pois não haviam registros. “A impossibilidade fática resulta da inexistência de documentos que registrem essas solicitações”, disseram.

Entretanto, o ofício assinado por Domingos Neto desmente essa versão. No documento, o deputado cearense diz que parlamentares encaminharam R$ 5,4 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional para a Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov), “sendo objeto de seleção, avaliação e encaminhamento feito pela mesma”. A Segov, na época, era comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos. Segundo reportagem do Estadão, o documento respondia a uma solicitação feita pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que pediu que o deputado confirmasse que as indicações das emendas “foram realizadas de forma consensual entre os poderes Executivo e Legislativo”.

A ministra do STF, Rosa Weber, decidiu, nesta segunda-feira (6), liberar o pagamento dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano. A decisão foi tomada após o Congresso aprovar, na semana passada, uma resolução para cumprir parte da decisão de dar publicidade ao processo de destinação dos recursos.

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