Dias Toffoli, do STF, acha que desviar R$ 37 mil não é motivo para denúncia

Dias Toffoli

21/11/17 18:47

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou uma denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal cearense Ariosto Holanda (PDT), acusado de de desviar R$ 37,8 mil em contratos de locação de veículos.

Toffoli afirmou, em sessão da 2ª Turma, que o STF não poderia atuar como “órgão de controle” das contas públicas, defendendo que o caso seria melhor analisado no Tribunal de Contas da União (TCU).

“Me parece que se quer transformar o âmbito do processo penal num órgão de controle do ponto de vista da aplicação de recursos públicos. Para isso temos o TCU, os órgãos de controle interno”, afirmou. Ariosto Holada foi denunciado por peculato por se apropriar do dinheiro público ilegalmente.

Ariosto, um assessor parlamentar o proprietário de uma empresa de locação de automóveis foram denunciados por simular cinco contratos de locação referentes a dois veículos. Os valores dos aluguéis fraudados eram reembolsados pela Câmara dos Deputados como parte da cota parlamentar.

LINKS PATROCINADOS