O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) determinou, nesta quarta-feira (28), a soltura de um policial civil cearense que estava preso sob suspeita de integrar a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Trata-se de um escrivão que  havia sido preso preventivamente em uma operação realizada, no ano passado, pelo Ministério Público Estadual (MPE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Na época, o MP informou ter  desarticulado uma organização criminosa formada por policiais, advogados e um delegado, apontados como envolvidos em tráfico de drogas e assassinatos.

A decisão de revogar a prisão do escrivão de Polícia Civil, Átila Washington Medeiros de Abreu, foi tomada em julgamento pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, relator de um pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados Francisco Valdemízio Acioly Guedes e Miguel Alexandrino da Silva Neto. A defesa havia ingressado com o pedido de trancamento da Ação Penal e a consequente revogação da prisão  ou a sua substituição por medidas cautelares, como detenção domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica.

Em sua decisão, o desembargador relator negou o pedido de trancamento do processo, mantendo a denúncia formulada pelo MP, mas optou pela libertação do escrivão, informando que não havia fundamentação legal para a medida.

O policial estava preso desde o dia 14 de dezembro do ano passado, data em que o Gaeco desencadeou uma megaoperação em conjunto com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para desarticular uma quadrilha formada por 14 pessoas que estaria traficando drogas no Município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). As prisões foram decretadas pelo juiz da 2ª Vara Criminal daquela Comarca.  Advogados, policiais e um delegado da Polícia Civil foram os “alvos” da investigação e todos estão sendo processados por crimes graves como organização criminosa, tráfico de  drogas e associação para o tráfico.

Ligação

A investigação do MPE revelou, através da quebra do sigilo telefônico dos investigados, que o escrivão Átila, então lotado no 8º DP (José Walter), havia recebido uma ligação telefônica de um traficante de drogas ligado à facção PCC. O bandido, identificado como Miguel Sales da Silva, o “Miguel Oião”, pedia ao telefone que o escrivão passasse a lhe fornecer informações privilegiadas sobre o andamento de um inquérito policial que investigava a morte de Francisco Eudes Calixto, o “Zé Abreu”, supostamente assassinado por ordem do PCC.

Foi a partir desse diálogo gravado, que os promotores decidiram denunciar o escrivão como integrante da organização criminosa que traficava drogas e ordenava mortes. A defesa de Átila contestou a acusação. Em depoimento, o escrivão alegou que era amigo de infância de “Miguel Oião”, que chegou a namorar uma irmã deste, e que nenhuma informação privilegiada foi repassada ao traficante já que a investigação sobre o assassinato estava à cargo da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e não no 8º DP, onde ele trabalhava.

Outros denunciados pelo Ministério Público na mesma investigação permanecem presos preventivamente e outros continuam foragidos.