O porte de maconha fará parte da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no quinto dia do mês de junho de 2019, conforme foi divulgado por Dias Toffoli. O julgamento pode descriminalizar o ato.

Gilmar Mendes, ministro do STF, é voto garantido a favor da quebra da punição para consumo de todas as drogas. Edson Fachin e Luís Roberto Barrosos, contudo, são favoráveis apenas ao uso de maconha.