O deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) orientou a bancada do partido a votar "sim" pela retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. Foram 251 votos a favor da retirada e 193 contra.

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Como a MP perdeu vigência à meia-noite desta quarta-feira (8), não haverá tempo para análise em outra sessão. Se passasse pela Câmara, a medida também precisaria ser votada no mesmo dia pelo Senado.

Críticos da atual política fiscal, os parlamentares afirmam que o governo deve atingir as metas das contas públicas cortando gastos e não aumentando tributos.

Considerada essencial pelo governo para o equilíbrio das contas do próximo ano, a MP foi apresentada em junho após a revogação do decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas transações. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, permitiu que a maior parte dos aumentos previstos no decreto fossem mantidos.

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O texto original da MP trazia uma expectativa de arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e de R$ 21 bilhões para 2026, diminuída para cerca de R$ 17 bilhões depois de negociações na comissão mista que analisou o tema.