O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, liberou para julgamento uma ação penal contra o deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE) no âmbito da Operação Lava Jato. O caso foi encaminhado ao ministro, que é revisor da operação na Segunda Turma, em agosto de 2018.

“Na qualidade de revisor, e nos termos do art. 25, inciso III, do RISTF (Regimento Interno do STF), peço dia para julgamento final da presente causa penal”, escreveu Celso. Ainda não há data para análise da ação. A Segunda Turma do STF decidirá se condena o absolve Aníbal.

Denúncia

Em dezembro de 2016, por unanimidade, a Segunda Turma do STF decidiu receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Aníbal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Conforme a denúncia da PGR, Aníbal Gomes é acusado de prometer pagamento de propina de R$ 800 mil ao então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar as negociações entre a estatal e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP) na Zona de Portuária 16.