O advogado cearense Fernando Carlos Oliveira Feitosa, o “Chupeta”, apontado como o chefe de uma organização criminosa que se instalou no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para a venda de habeas corpus a criminosos como traficantes de drogas, assaltantes de bancos e sequestradores, poderá fazer delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF)  e “entregar” os nomes de novos juízes e desembargadores que estariam implicados no crime. A informação foi obtida, com exclusividade, pelo site cearanaews.com.br.

“Chupeta” estaria negociando com o MPF do Ceará a delação como forma de aliviar sua iminente condenação nas investigações que estão sendo feitas pelo Superior Tribunal de Justiça com a colaboração da Polícia Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Em 2015, o fato veio à tona com a deflagração da “Operação Expresso 150” pela PF.  Desembargadores estariam concedendo liberdade para os criminosos  de forma ilegal durante plantões de fim de semana e feriado, ao preço de R$ 150 mil cada alvará de soltura, daí a operação ser batizada de “Expresso 150”

Nas investigações da PF, com a autorização da quebra de sigilo telefônico, ficou evidenciado que “Chupeta” era o homem que articulava a venda de liminares e habeas corpus não apenas nos plantões do TJ, mas também em Varas Cíveis e Criminais. Para tanto, ele montou uma quadrilha da qual faziam parte os magistrados e um grupo de advogados da área criminal.  Todos foram identificados.

Esquema criminoso

Para assumir o comando da quadrilha, “Chupeta” se valeu da condição de advogado e filho de um dos integrantes do TJ, o desembargador Carlos Feitosa. A trama, segundo a PF, acontecia da seguinte forma:  os advogados de defesa dos criminosos confinados em presídios do Ceará combinavam com “Chupeta” a soltura dos réus. Os pedidos de habeas corpus dava entrada somente nos dias em que os desembargadores implicados no esquema estivessem de plantão.  O dinheiro, então, era arrecadado pelos bandidos e entregue aos advogados que, por sua vez, repassavam a “Chupeta”. O passo seguinte era apenas aguardar o dia do plantão para que o alvará de soltura fosse expedido sem que fosse inserido no sistema eletrônico de distribuição das Varas da Justiça em Primeiro Grau ou nas Câmaras do Tribunal.

O alvará assinado pelo desembargador era entregue nas mãos dos advogados que, em seguida, se dirigiam ao presídio e saíam de lá com o bandido pela porta da frente da cadeia.  As escutas telefônicas obtidas pela PF revelam que, além de dinheiro, os magistrados recebiam presentes dos advogados dos criminosos, que incluíam até viagens bancadas com o dinheiro do crime.

O pai de “Chupeta”, desembargador Carlos Feitosa, se aposentou compulsoriamente, como forma de punição por parte do Judiciário local. O filho permanece em liberdade, mas deverá ser preso nos próximos meses, com o desenrolar das investigações da PF.

Mais nomes

A lista dos magistrados investigados só aumenta com o andamento da investigação e, além dos desembargadores Francisco Pedrosa Miranda, Sérgia Maria Mendonça Miranda, Valdsen Alves Pereira e do próprio Carlos Feitosa, surgiram, recentemente, dois juízes que atuavam em Varas Cíveis no Fórum Clóvis Beviláqua: Onildo Pereira da Silva (que era titular da 4ª Vara) e José Edmilson de Oliveira (titular da 5ª Vara). O segundo já obteve a aposentadoria. O primeiro, já requereu também.

Já os advogados investigados são: Fernando Carlos Oliveira Feitosa, Michel Sampaio Coutinho, Jéssica Simão Albuquerque Melo, Mauro Júnior Rios, Marcos Paulo de Oliveira Sá, Eduardo Sérgio Carlos Castelo, Evértonde Oliveira Barbosa, João Paulo Bezerra Albuquerque, Emília Maria Castelo Lira, Adaílton Freire Campelo, Eresmar de Oliveira Filho, Liliane Gonçalves Matos e Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo.

Em outubro de 2016, dez viraram réus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo esquema de venda de sentenças: o desembargador afastado Carlos Rodrigues Feitosa e os advogados Fernando Feitosa, o “Chupeta”; Éverton Barbosa, Fábio Coutinho, Sérgio Felício, João Paulo Albuquerque, Marcos Paulo de Oliveira Sá, Michel Coutinho, Mauro Rios, além de Paulo Diego da Silva Araújo – um dos traficantes beneficiados na negociação de liminares.

O OUTRO LADO

Ao Ceará News

Direito de Resposta

De Fernando Feitosa

No dia de hoje, 06 de Julho de 2017, fui pego de surpresa com a publicação no site Ceara News, com o título acima, informando acerca de uma negociação para possível delação premiada, onde seriam ofertados nomes de Juízes e Desembargadores, temendo possível prisão, e etc.

Pois bem, inicialmente quero deixar bem claro que jamais existe ou existiu hipótese de DELAÇÃO PREMIADA, primeiro porque até então só respondo a um processo no STJ, juntamente com o meu pai e alguns advogados, e nessa ação, após receber a denuncia, o Ministro Herman Benjamim já afastou a possibilidade de formação de quadrilha entre as partes, sendo atribuído a mim e meu pai o crime de corrupção passiva e aos demais advogados, corrupção ativa. Em tese, não haveria sequer motivos para possível delação, já que os crimes atribuídos estão embasados em mero indícios (conversas de whatsapp), sem quaisquer provas contundentes do cometimento de ilícitos, inexistindo assim razões para quaisquer tipo de delação, acredito, de qualquer dos envolvidos.

Esse advogado nunca possuiu qualquer tipo de envolvimento, amizade ou contato com quaisquer outros membros do Poder Judiciário, em especial, promotores, juízes ou desembargadores, a não ser pela normalidade do exercício da atividade de advogado, se restrigindo o contato sempre aos atos necessários e regulares de um processo, como audiências e atendimento funcional para agilizar andamento de processos. Logo, não há como se delatar o que não existe ou o que não se conhece ou se sabe, daí porque essa hipótese levantada na matéria de possível DELAÇÃO está esmerada em pura boataria de pessoas que tem como finalidade prejudicar as outras, sim porque, meros boatos podem sim macular a honra, moral e dignidade de qualquer pessoal.

É necessário deixar claro que em tempo algum fui chefe de quadrilha (como o próprio Ministro determinou, não existiu formação de quadrilha entre os envolvidos nesse processo), não fiz conluio com advogados ou orquestrei bando ou algo do tipo. Sou um advogado com 15 anos de militância, atuante na esfera cível, nunca tive problemas em relação a minha profissão ou na conduta como cidadão, a não ser agora envolto nesse escândalo dos Plantões em face de ser filho de um desembargador que investigado, foi afastado, ainda não está aposentado e confia na sua defesa para uma possível absolvição. Só indícios não são suficientes para condenar, mas possam sim acabar com a carreira de uma pessoa, seja no campo profissional como no pessoal.

Dos crimes a mim atribuídos, de formação de quadril e corrupção passiva, um já foi excluído ainda no recebimento da denuncia, restando tão somente no decorrer da instrução (que sequer começou) se provar que o de corrupção passiva também não tem porque prosperar.

Não posso aceitar com normalidade sofrer uma execração pública desta monta, uma condenação antecipada por parte dos Jornais, sejam impressos ou televisivos, acerca disso, pois tenho família, que vem sofrendo constante com tais ataques, e o pior, quando veiculam inverdades, falácias cujo intuito maior é de vender e angariar visualizações. Como dito anteriormente, a liberdade de expressão é fundamental numa sociedade democrática, mas não se pode valer de tal para informar inverdades, mentiras ou suposições absurdas sem um mínimo de precisão, de verdade, sob pena de causar danos de natureza irreparável ao imputado.

Esse advogado, com residência fixa, trabalho certo e bons antecedentes, não teme uma prisão porque esta não poderia ocorrer em face desse processo, nem de qualquer outro que porventura venha a existir (se houver investigação para tanto), não existe de minha parte qualquer obstacularização ao curso do processo, não represento perigo algum as investigações, pelo contrário, para a minha paz, sobretudo da minha família, quero que tudo seja esclarecido e o mais rápido possível, pois honra e moral, uma vez devastadas, é muito difícil a reposição. E para mim, após passar por todas essas acusações, que eu reputo até infundadas, torço para que o processo possa seguir seu curso de forma normal e célere, para que possamos ir em busca da verdade real e com isso, certamente minha absolvição virá a tona. É em que acredito e confio !

Informo que sempre estive a disposição das investigações, sempre que convocado fui, dei o meu depoimento e naquilo que pude esclarecer, o fiz, justamente para que saibam que não tenho nada a esconder e que somente a verdade interessa, a fim de que ninguém seja considerado culpado de forma antecipada, pois a condenação moral é irreversível.

Peço ao Site Ceara News que daqui por diante, antes de informar algo sobre essa operação ou que diga respeito a minha pessoa, se informe com precisão, me pergunte que eu terei o maior prazer em responder, pois não posso aceitar calado ver a veiculação de uma matéria assim (que já roda nos mais diversos grupos de whatsapp) e ficar de braços cruzados, permitindo a majoração de uma condenação pública antecipada que atinge não só a minha pessoa, mas a dos meus familiares também, que nada tem a ver com isso.

Att

FF Consultoria e Asssessoria Jurídica

Fernando Carlos O.  Feitosa

Advogado/Consultor