A defesa do ex-presidente Lula (PT) protocolou, nesta segunda-feira (8), um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região pedindo a suspensão do processo em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS., sob alegação de que não teve tempo hábil para analisar documentos anexados ao processo por digital entre os dias 28 e 2 de maio.

“É materialmente impossível analisar toda essa documentação até o dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”, aponta nota do escritório de advocacia. Na quarta-feira (10), o petista daria depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba.

Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, os documentos – referentes a contratos entre a Petrobras e a OAS – eram solicitados desde outubro do ano passado. “A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas”, aponta a defesa.

Ainda segundo os advogados, Moro negou o prazo adicional para a análise, assim como a entrega da outra parte da documentação. A decisão teria causado “inequívoco prejuízo à defesa de Lula”. Eles alegam que a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobras e a OAS. “Somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.”

Os advogados afirmam ainda que a decisão fere a igualdade de condições para defesa e acusação, tendo em vista que apenas uma das partes tem acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal. A Petrobras, segundo os advogados, atua como assistente de acusação no processo. Além de pedir liminarmente a suspensão do processo, a defesa solicita a definição de um prazo “razoável” para a análise dos documentos. Pede ainda a íntegra da documentação que já havia sido requerida.