O serviço de E-commerce da rede Lojas Americanas foi autuado na última segunda-feira (12), por comercializar em sua plataforma modelos de cigarros eletrônicos, que tem venda proíbida no Brasil. A ação foi efetuada pelo Ministério Público do Estado (MPCE) por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE).

Ao se posicionar, as Lojas Americanas afirmaram que em seu marketplace existem mais de 140 mil lojas parceiras que vendem diretamente seus produtos em diferentes classificações ao cliente final.

A rede de lojas tem até 20 dias para formular e apresentar defesa, contando da data de autuação, correndo risco de ser multada em R$ 15 milhões. Além dos produtos de venda proíbida, no site da empresa é possível encontrar diferentes acessórios para uso do material.

"Se e quando identificada qualquer desconformidade, adotamos as providências necessárias, que vão desde a retirada do item até o descredenciamento da loja", disse a empresa.

O comércio ou importação de cigarros eletrônicos ou seus acessórios, são proíbidos desde 2009 por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“proíbe a comercialização a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarro eletrônico”.

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), os dispositivos podem contribuir no surgimento de doenças cardiorespiratórias e cardiovasculares, como também demartite e câncer.