Decon autua postos de combustíveis em Fortaleza após denúncias de aumento abusivo dos preços

O Programa Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), notificou 10 postos de combustíveis em Fortaleza, após denúncias de aumento abusivo do preço de combustíveis. Os postos que foram notificados estão localizados nos bairros Aldeota, Conjunto Ceará, Meireles e Praia do Futuro.

As empresas notificadas deverão apresentar, no prazo de 10 dias, notas fiscais que comprovem a compra e venda de combustíveis e cópia do Livro de Movimentação de Combustível (LMC). Caso a elevação abusiva no preço dos combustíveis fique comprovada, será lavrado auto de infração com possível aplicação de multa. "O Decon está atento e tomando as devidas providências com os postos nos quais foram identificados valores abusivos", disse o diretor de fiscalização do Decon, Pedro Ian Sarmento.

As empresas autuadas terão o prazo de 20 dias para apresentar as suas defesas, garantindo assim o contraditório e a ampla defesa.

Entenda

A Petrobras anunciou, em comunicado divulgado na noite dessa quinta-feira (10), que em decorrência da guerra na Ucrânia, o preço do petróleo iria aumentar a partir desta sexta (11), afetando os preços da gasolina e do diesel. Porém, antes mesmo da Petrobras divulgar o novo preço do barril de petróleo, muitos postos de combustíveis estavam realizando constantes aumentos. A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os aumentos serão de R$ 0,61 na gasolina e de R$ 0,90 para o diesel, o que significa uma elevação de 18,8% e de 24,9%, respectivamente.