O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, encaminhou um ofício nesta sexta-feira (13) um ofício ao ministro Mauro Campbell Marques, também do STJ.
O documento questiona a jurisprudência do processo e decisão de impeachment do prefeito de Pacajus, Flanky Chaves.
Confira o documento:
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