Danilo Forte promete apresentar parecer do projeto sobre devedores contumazes no fim de agosto
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Danilo Forte promete apresentar parecer do projeto sobre devedores contumazes no fim de agosto

A proposta, no entanto, não tem data para ser discutida no plenário da Câmara

(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

08/08/2024 20:59

O deputado Danilo Forte (União Brasil), relator do Projeto de Lei (PL) que visa regular os devedores contumazes, anunciou que apresentará seu parecer na última semana de agosto. Entretanto, a proposta, que tem como objetivo distinguir entre empresas que cumprem suas obrigações fiscais e aquelas que fazem da sonegação uma prática recorrente, ainda não tem data confirmada para ser discutida no plenário da Câmara dos Deputados. As informações são do portal G1.

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Na manhã desta quinta-feira (8), o deputado federal cearense esteve em São Paulo, onde se reuniu com representantes do setor produtivo e com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Durante o encontro, foram discutidos pontos-chaves do projeto, que foi enviado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal em fevereiro deste ano.

"A preocupação maior é com a sonegação advinda hoje da parceria com o crime organizado. O Brasil ilegal está ficando maior que o Brasil legal", afirma o parlamentar.

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Ainda de acordo com o deputado, a aprovação da matéria deve contribuir significativamente para a arrecadação do Governo Federal. "Com a votação dessa matéria, você resolve o problema fiscal e, a longo prazo, tem condição mais saudável para a situação orçamentária. Temos mais de R$ 200 bilhões envolvidos nesse endividamento", disse.

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