Instituto São Vicente rompe contrato com Caririaçu e afirma que não recebeu recursos

O Instituto São Vicente (ISV) informou nesta quarta-feira (28) que solicitou formalmente à Prefeitura de Caririaçu, no interior do Ceará, a rescisão amigável do contrato de gestão nº 2026.09.30.01. Em nota divulgada, a instituição afirmou que o acordo não chegou a ser executado e que não houve repasse de recursos públicos. A manifestação ocorre depois que o Ministério Público (MPCE) recomendou que a Prefeitura de Caririaçu não realizasse novos repasses com a Associação Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira, através do Instituto São Vicente.

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De acordo com o instituto, o pedido de rescisão foi encaminhado ao município no dia 26 de outubro, por meio do Ofício nº 512/2026. A instituição informou, porém, que a formalização do encerramento do contrato ainda está pendente.

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O ISV também declarou que não houve emissão de ordem de serviço, início da execução contratual, empenho ou pagamento de qualquer valor relacionado ao acordo.

Instituto se manifesta

No comunicado, o Instituto São Vicente afirmou que considera necessário prestar esclarecimentos diante de informações divulgadas recentemente nas redes sociais e em veículos de comunicação.

A instituição declarou que sua atuação é orientada pelos princípios da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e reafirmou o compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

O ISV também informou que permanece à disposição do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e dos demais órgãos competentes para prestar esclarecimentos e apresentar documentos relacionados ao caso.

A nota foi assinada por Vinícius Belchior Linhares, em Lavras da Mangabeira, nesta quarta-feira (28).

Confira documento: