O deputado federal Danilo Forte (União Brasil) liderou a articulação contra um anteprojeto do Congresso Nacional que, apesar de prometer maior transparência no rito das emendas parlamentares, permitiria que os autores das indicações das verbas permanecessem ocultos. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.

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A proposta, que poderia ser votada nesta quinta-feira (13), foi resultado de um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar a transparência na destinação de recursos. No entanto, o texto permitiria que parlamentares fizessem indicações por meio das bancadas partidárias, constando apenas a assinatura do líder da sigla, sem identificar o autor original da emenda.

Além disso, o anteprojeto prevê a criação de uma Secretaria Especial do Orçamento, sem detalhar sua composição ou subordinação.

Danilo Forte criticou a proposta, afirmando que a criação da secretaria poderia dar poder desproporcional ao Senado em relação à Câmara. "Falei com outros líderes, todos foram pegos de surpresa, ficaram chocados. Ainda mais porque a sessão do Congresso vai ser remota e não teve debate [sobre essa medida]", declarou o deputado. Ele não descartou pedir a retirada da proposta de pauta, caso a estrutura da secretaria permaneça inalterada.

A tentativa de ocultar os autores das emendas ocorre em meio a um embate entre o Congresso e o ministro do STF, Flávio Dino, que tem cobrado mais transparência na alocação dos recursos. No fim do ano passado, Dino suspendeu pagamentos, acionou a Polícia Federal e exigiu que as indicações fossem votadas pelos colegiados, o que gerou resistência entre os parlamentares.

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O uso de emendas de comissão ganhou força após o STF derrubar as verbas de relator, que também não tinham mecanismos de transparência. Parlamentares passaram, então, a utilizar recursos das comissões temáticas para direcionar verbas a seus redutos eleitorais sem identificação dos responsáveis pelas indicações.