Não perca a oportunidade de regularizar suas pendências com Tributos Federais. É que termina dia 31 de maio de 2017 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio do qual poderão ser liquidadas, sob condições especiais, quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de novembro de 2016. O detalhamento pode ser consultado na Instrução Normativa RFB nº 1.687, de 31 de janeiro de 2017.
JUSTIÇA ELEITORAL – VAGA 1
Disputam a vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, deixada pelo fim do biênio do advogado Cid Marconi, na classe de jurista, os advogados Frederico Bandeira Fernandes (
OAB/CE 15.888), Kamile Moreira Castro (
OAB/CE 15.514), Raimundo Augusto Fernandes Neto (
OAB/CE 6.615). Durante os próximos três dias, qualquer interessado poderá consultar as cópias dos documentos apresentados pelos candidatos na disputa.
JUSTIÇA ELEITORAL – VAGA 2
E para a outra vaga no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, deixada pelo fim do biênio do advogado Reginaldo Castelo Branco Andrade, na classe de jurista, disputam os advogados Carlos Eduardo Maciel Pereira (
OAB/CE 11.677), Frederico Bandeira Fernandes (
OAB/CE 15.888), José Alexandre Goiana De Andrade (
OAB/CE 11.160), Monica Fontgalland Rodrigues De Lima
OAB/CE 5.807, Pedro Teixeira Cavalcante Neto (
OAB/CE 17.677). Durante os próximos três dias, qualquer interessado poderá consultar as cópias dos documentos apresentados pelos candidatos na disputa.
JUSTIÇA INSTAURA SINDICÂNCIA
Após Representação nº. 8504020-56.2016.8.06.0026, Justiça do Ceará constituiu uma comissão sindicante que terá 60 dias para apurar insatisfatória atividade jurisdicional do magistrado titular da 3ª Vara do Júri da Comarca de
Fortaleza, da qual é titular o Dr. Victor Nunes Barroso.
MISSÃO VELHA
Sem titular, o Cartório de Registro Civil do Distrito de Jamacaru, em
Missão Velha, interior do Ceará, encontra-se vago, tendo como Escrevente Substituta SAMARA SANDRA BRASILEIRO CRUZ SOBREIRA DE LUCENA, passando, a partir agora, A exercer a função de Oficiala Interina do Cartório de Registro Civil do Distrito de Jamacaru, por portaria do Juiz Titular da Comarca de
Missão Velha, Matheus Pereira Júnior.