O conselheiro federal da OAB Valmir Pontes Filho divulgou uma carta em desabafo sobre sua condução coercitiva, no último dia 8, para depor em um inquérito contra a desembargadora Sérgia Miranda, acusada de vender liminares em plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Confira a carta na íntegra:

De modo extremamente dolorido, vejo-me forçado — mas sendo como sou, translúcido ao extremo — a lhes transmitir o texto abaixo:

Estive a ler, cuidadosamente, um despacho do Senhor Ministro Herman Benjamin, o qual determinou a minha oitiva (e de várias outras pessoas, muito poucas que conheço, outras apenas superficialmente e a maioria das quais nunca ouvi falar) em processo investigatório, por conta de supostas condutas indevidas da Desembargadora Sergia Miranda (o feito, soube então, tem curso no STJ).

Seria eu, portanto, segundo o Sr. Delegado que conduz a investigação em Brasília, um “amigo íntimo” dela, porque troquei com ela mensagens por e-mail. E, portanto, teria eu tido “alguma coisa” a ver com as (supostas, repito) condutas ilegítimas da mencionada Magistrada.

Sinto-me, e ainda me sinto, num “estado policial” à moda da Gestapo ou da polícia política de Stalin. O País todo, enfim! Tempos estranhos…
Esclareço que jamais estive em casa da Des. Sergia ou ela na minha. De sua vida pessoal sei quase nada, exceto o que ela episodicamente contou a mim e à minha mulher, na única oportunidade em que jantamos juntos, vindos da Casa Espírita onde trabalho como voluntário. Não somos nem nunca fomos “íntimos”, portanto.

Imaginam vocês o que significa ter, à porta de sua casa, bem cedo da manhã (do último dia 8 de junho corrente), três policiais federais, a me comunicarem que deveria ir com eles à repartição policial, para “prestar esclarecimentos” (sob pena de condução coercitiva)? Convidei-os a subir ao meu apartamento e terminei de me vestir. Todos eles, todavia, foram extremamente educados e gentis comigo.

Cumpri a ordem e me dispus a tudo esclarecer, inclusive no que respeita às mencionadas mensagens eletrônicas, obtidas, certamente, mediante quebra do meu sigilo de correspondência. Isto é, inclusive, constitucionalmente proibido, mas não me importo, pois nada tenho a esconder de ninguém.

Jamais ouvira falar, nem por interposta pessoa, de alguma conduta imoral ou aética dessa Magistrada, que conheço desde a época em que ambos ensinávamos na Unifor. Exceto, mais recentemente, por conta da divulgação, na mídia, de que ela teria concedido medidas liminares indevidas em regime de plantão judiciário.

Sempre a enxerguei como uma pessoa sem arrogância e muito atenciosa comigo.

Por isso lhe ousei fazer algumas raras e absolutamente legítimas, éticas e transparentes solicitações (por exemplo, a de mero apressamento do exame de um único processo (de cliente do meu escritório, cujo nome mantenho sob reserva profissional) sob sua relatoria, o qual sequer ela chegou a despachar, apesar da minha solicitação!

É de se indagar qual advogado não pode rogar, respeitosamente, este tipo de coisa? No caso, meu pedido não surtiu resultado positivo algum!
De outra feita perguntei se ela poderia pedir a um colega dela do Tribunal me recebesse, posto que este, segundo me disseram, não recebia advogados ou estaria assoberbado ao extremo, não me recordo. Fi-lo a pedido de um estimado amigo pessoal (cujo nome também preservo), preocupado com seu irmão, parte num processo no qual, se bem me lembro, o seu veículo (um taxi, do qual precisava para sua sobrevivência) havia sido penhorado ou arrestado. Eu não advoguei nem advogo no caso. Quis prestar uma ajuda, apenas. Igualmente não obtive êxito.
Jamais roguei à dita Desembargadora (ou a quem quer que fosse, do Judiciário ou de qualquer dos outros Poderes) algo imoral ou indevido. Nem solicitei liminares ou despachos em regime de plantão. Muito menos em habeas corpus, já que não atuo na área penal (graças a Deus).
Repito que NUNCA procurei magistrado algum em plantões. Invoco, quanto a isto e de forma veemente, o testemunho de qualquer Juiz, Desembargador ou Ministro com quem haja mantido contato nesta atual vida.

Neste momento tão amargo da minha existência, resta-me, todavia, o consolo da consciência limpa. Nada tenho, rigorosamente, a temer.
Aceito ou não casos que me são submetidos somente sob certas inafastáveis condições:

a) que eu acredite, cientificamente, na tese jurídica a ser defendida;
b) que não me peçam para usar de imaginário (inexistente, pois) “prestígio pessoal” meu, senão (como comum advogado, não melhor do que nenhum outro) para pedir, na medida do possível, a apreciação de uma petição minha com rapidez;
c) que nunca me peçam ou exijam êxito, pois, como dizia meu pai, quando se entra em juízo, perde-se, quanto ao direito postulado, 50% da liquidez e 100% da certeza.

Jamais “comprei” decisões, liminares ou não… sequer, enfim, subornei guardas de trânsito. Até por não cometer infrações à direção do meu singelo (e financiado) veículo.

Voltando à Des. Sergia, cheguei, é verdade, a receber um filho dela para opinar sobre uma peça jurídica que o rapaz havia redigido, o que fiz por consideração à sua mãe e sem nada cobrar.

Registro que não sou, nem fui, em qualquer época, advogado dela, do filho ou de outros parentes seus, em processo judicial ou administrativo!
Fui, sim, advogado da “Oboé”(que havia entrado em regime de “recuperação judicial”), há cerca de 5 ou 6 anos, não sei bem, por indicação da Des. Sergia, que me disse ser amiga do Sr. Newton Freitas. Mas esse Sr., então responsável pela empresa, além de nada me ter pago de honorários (fui confirmar isto só no dia 09/06/17), parece que não ficou satisfeito com o meu trabalho e trocou de advogado.

Quando foi a Des. Sergia afastada do TJ/CE, ela me pediu para conversar comigo reservadamente (o que ocorreu num domingo pela manhã), em meu escritório, para que contasse sua história.

Achei que não me poderia recusar a tanto, até por caridade cristã. Ela se comoveu, queixou-se de algumas pessoas, mas não demonstrou senão um sentimento de angústia e sofrimento. Jamais de ódio por ninguém. Não acho que errei em recebê-la, pois, para mim, todos são inocentes até que se prove cabal e irrefutavelmente o contrário. Aliás, confesso o “crime” de dela haver recebido, em tal ocasião, uma pequena cesta com cajus e goiabas do seu sítio.

Eis que, como disse, a Polícia Federal amanhece em minha casa para me entregar um “Mandado de Comparecimento Imediato”. Fiquei chocado, emocionalmente arrasado (e ainda estou, até hoje). Até o porteiro que atendeu à equipe de policiais ficou, doravante, a me olhar de modo estranho… à sua apreciação, virei, talvez, um “marginal”.

A Delegada responsável pela diligência (minha ex-aluna, por sinal segundo ela mesma me revelou), foi, deixo isto muito claro, extremamente gentil e delicada. Mas o episódio em si foi devastador para mim. Ela, ainda bem (de certo por perceber que eu não seria um “elemento” perigoso para ninguém) permitiu que eu fosse à PF no meu próprio carro.

Fizeram-me, lá, mais de 50 perguntas, as mais estapafúrdias (não por culpa da Dra. Delegada, que só cumpria ordens) sobre pessoas que não nunca conheci ou conhecia superficialmente, mas que teriam tido ou têm, segundo a denúncia, relação com a Des. Sergia.

Indagaram-me até se eu era “amigo” de políticos e “autoridades”. Disse que sim, que conhecia vários, inclusive o atual Presidente da República, que foi meu orientador no Mestrado na PUC, em 1981/82. Ou de dois Desembargadores do TRF 5 (do Recife), um deles fraterno e sério amigo, outro que conheci ainda criança, filho de um amigo de longas datas. Fiquei pasmo, confesso.

Quanto a “políticos”, deixei registrado que conhecia o Prof. Michel Temer, que, por sinal, recentemente me havia convidado (em telefonema pessoal para o meu celular, não sei se gravado ou não, pouco importa) para ser integrante do Conselho Fiscal de um importante banco público. Tal convite formal e expressamente recusei, todavia, por não me achar competente para a função (tenho e-mails a respeito disto, curiosamente não “pesquisados” pela autoridade policial nem pelo Ministro Benjamim).

Até me indagaram sobre um pedido que a ela, Des. Sergia, fiz sobre a liberação de um corpo (de uma ossada, na verdade, encontrada na “Lagoa do Juvenal”), com exame de DNA, a mim dirigido por uma humilde senhora que fora, pela primeira vez à casa espírita em que trabalho como voluntário (e cujo filho estava desaparecido há meses). Ela, Des. Sergia, que chegou a frequentar o mesmo local, ligou para um Delegado estadual amigo, que se dispôs a colaborar. O caso, por sinal, ganhou repercussão na mídia, pois o rapaz (vítima de um assassinato) restou identificado. Esta teria sido, enfim, uma “advocacia administrativa” eu teria feito, com a “cumplicidade” dela, junto ao IML (!). Confesso do “crime”, portanto!

Nosso escritório faz, sim, a defesa dos Desembargadores Francisco Pedrosa, Paulo Timbó e Waldsen Pereira, sempre em relação a processos administrativo-disciplinares e uma vez que contratado (o escritório) pela ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS. “Criminalizado” parece estar, portanto, este atuar estritamente profissional, do qual decorreu, obviamente, o impedimento de qualquer deles em processos outros a nossos cuidados.

Chegou-se ao cúmulo de me indagar se eu havia pago algum “recurso indevido” à Des. Sergia. Nem “devidos”, foi o que respondi. Mas admito ter dela recebido uma singela cesta de frutas (conforme dito linhas atrás, de cajus e goiabas).

Também me perguntaram por qual razão uma “defesa prévia” que preparamos para o Des. Pedrosa (em processo que investiga o suposto uso indevido, por este, de veículo oficial) havia sido, pela esposa deste, “submetido” à análise da Des. Sergia Miranda. Respondi que se isto ocorreu (e do fato uma minha filha e sócia tomou conhecimento posterior por e-mail) talvez haja sido pela circunstância de eles serem ambos colegas da Corte e amigos, mas jamais sob a minha (ou de minha filha) prévia ciência concordância. Todavia, não me senti ofendido por isto, mesmo a saber do fato a posteriori.

Levei 45 anos de advocacia (pública e privada) para construir um nome pautado pela decência e pela honestidade, e eis que isto me acontece. Nunca corrompi nem fui corrompido por ninguém. Vivo uma vida simples, modesta, a lutar duramente pela sobrevivência, trabalhando de 8 a 10 horas por dia, mesmo aos 66 anos de idade.

Fiquei, confesso, de início com receio de que o fato viesse a ter repercussão na imprensa, já que a maldade (que significa a ausência do bem) não tem limites.

Não houve (ainda), até agora, referência expressa midiática ao meu nome, mas as “conversas” maléficas fluem com uma rapidez impressionante. Quem me conhece e gosta de mim, fica indignado. Quem porventura não conhece, ou não me tem bem-querer, aproveita para lançar, mesmo que sub-repticiamente, suspeitas sobre mim. E isto me dói de forma lancinante.

O Senhor Ministro Benjamin – com quem, por sinal, há pouco mais de um mês estive a debater em congresso jurídico em Brasília – determinou essa medida, exagerada, desproporcional e desarrazoada (digo-o com todo o respeito, mas com legítima indignação pessoal).

Por conta da ordem de S. Exa, portanto, fui objeto desse cruel constrangimento. Não teria sido melhor um simples ofício reservado para que eu me dirigisse à PF, em dia e hora por ele determinada, ainda que a impor reserva ou sigilo, para dizer o que sabia sobre esses lamentáveis episódios? Afinal, tenho profissão definida e endereço certo. E um nome a zelar. Para mim, essa tal de “Expresso 150” parece nome de filme (de terror).

NADA TENHO A TEMER, POIS NADA FIZ DE ERRADO! Mas deporei MIL VEZES, se preciso for. Publica e expressamente.

Aliás, PEÇO QUE A PRÓPRIA POLÍCIA, SEM JUIZ ALGUM QUE AUTORIZE, quebre meus sigilos bancário, fiscal e telefônico, já que o fizeram quanto aos meus e-mails. Só terão, todavia, surpresas que me beneficiarão.

Sempre quis deixar, para a minha mulher e para minhas filhas, netos e netas, nada mais do que um exemplo de correção. Mas, sei lá, pode ficar a imagem, neste podre País em que estamos a viver (“… tempos estranhos, repito o que disse o Ministro Marco Aurélio…”), uma imagem equivocada a meu respeito, até com repercussões profissionais. Meu coração e minha alma estão despedaçados, confesso. Mas confiantes em que a VERDADE PREVALECERÁ!

Só espero que os amigos e fiéis clientes não deixem de acreditar e confiar em mim. Permaneço um humilde advogado, mas devotado ao estudo do Direito e à advocacia honesta.

Fiquem com Deus.
Valmir Pontes Filho.