A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei de autoria do deputado estadual Leonardo Araújo (PMDB) que assegura a maia entrada em casas de espetáculos para professores da rede pública e municipal da rede de ensino de todos os municípios do Estado, alterando, assim, os ARTS. 1º e 2º da Lei 12.302.

A redação fica da seguinte forma:

“Art. 1º Fica assegurado o abatimento de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões, de espetáculos teatrais, musicais, circenses, em casas de exibição cinematográficas, similares da área de cultura e lazer, praças desportivas e similares, aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus, existentes no Estado do Ceará e aos professores da rede pública de ensino estadual e das redes municipais.”

Para o parlamentar, o papel dos professores como consumidores da cultura contemporânea é incontestável. “Como consumidor desses bens simbólicos, o professor desdobra-se em duas direções: de um lado, investe na sua própria formação, entendendo que a produção cultural também é fonte de conhecimento, e, de outro lado, na qualificação do currículo escolar, à medida que pode divulgar os espetáculos aos seus alunos. Desse modo, alunos e professores poderiam se beneficiar de um eventual aumento da frequência dos professores às salas de espetáculo, particularmente aos cinemas e teatros”, explicou.
TRAMITAÇÃO
O projeto segue agora para a Comissão de Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.