O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de fiscalização e administração do MP, está analisando uma proposta de bônus financeiro destinado a promotores e procuradores que trabalham em regiões afastadas dos grandes centros urbanos ou em unidades com demandas "complexas". A sugestão foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

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A minuta de resolução, que está em discussão entre os conselheiros do CNMP, propõe um adicional que seria pago fora do teto constitucional. Essa medida busca atrair e reter promotores do Ministério Público em áreas remotas. A expectativa é que a resolução seja aprovada ainda este mês.

De acordo com o texto, para receber o bônus o membro do MP deve atender a um dos seguintes critérios: morar em cidade com menos de 30 mil habitantes; morar em cidade em zona de fronteira, situadas a até 150 quilômetros em linha reta de divisas internacionais; trabalhar em comarca ou ofícios a mais de 400 quilômetros da sede do Ministério Público; trabalhar em unidades com "significativa rotatividade", risco de segurança ou "atribuição em matéria de alta complexidade ou em demandas de grande repercussão"; ou morar em cidade na região Norte sem acesso rodoviário à sede do Ministério Público ou à capital do Estado ou com transporte "multimodal e especialmente oneroso, demorado ou perigoso".

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Ainda não há dados sobre o valor ou percentual que será pago aos promotores e procuradores. O texto define apenas que o benefício deve ser proporcional ao tempo de serviço prestado. De acordo com a proposta, cada unidade deverá editar atos normativos para estabelecer "quantitativo" e outros critérios de pagamento.