A Segurança Pública, finalmente, passou a ser uma das principais pautas políticas. Após o presidente Temer determinar pessoalmente o envio de tropas das Forças Armas, da Força Nacional de Segurança e da Polícia Rodoviária Federal  ao Rio de Janeiro,  agora é a vez do Congresso Nacional se mobilizar para tirar da gaveta os projetos que visam garantir a segurança dos brasileiros e combater, de verdade, o crime organizado que se alastra pelo país.

Coube ao presidente do Senado Federal, o senador cearense Eunício Oliveira (PMDB), a iniciativa de  mobilizar seus pares a juntos iniciarem uma empreitada de votações para transformar em lei os projetos que podem ajudar o Brasil a ter mais segurança nas ruas. Cerca de 200 projetos de lei que estão parados nas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e no próprio Senado Federal vão ser apreciados e encaminhados à votação. Há projetos de todo tipo neste setor, desde o que prevê o fim da Lei do Estatuto do Desamamento e permite o cidadão andar armado, ao que defende a pena de morte para os autores de crimes hediondos. Do razoável ao absurdo.

Eunício já disse que a prioridade é a votação para os projetos de lei que visem o restabelecimento ou um novo patamar na Segurança Pública do País, e descartou aqueles que visam beneficiar apenas corporações. Os projetos, então, serão desengavetados. Pode ser que agora a coisa ande, pois o brasileiro não aguenta mais ser assaltado e ter familiares e amigos mortos pelas mãos de bandidos.

CAMILO VINGATIVO???

O governador Camilo Santana (PT) usou novamente as redes sociais para anunciar novas medidas no âmbito da Segurança Pública do estado. Informou ter autorizado a convocação da terceira turma de   candidatos aprovados no concurso para soldados da Polícia Militar. São mais 1.400 convocados. Ele assim, completa o total de 4.200 novos homens na instituição, como havia prometido na campanha. Só não explicou porque não oferece o mesmo tratamento com a co-irmã Polícia Civil, instituição que vem de mal a pior diante de seu baixíssimo efetivo. São cerca de 250 candidatos aprovados somente no concurso para delegado, realizado em 2014, que estão ainda à espera de convocação. Camilo não convoca também escrivães e inspetores. Criou uma antipatia com a direção do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e tem sido vingativo. Só dá atenção à PM, talvez, de olho nos votos que pode obter em 2018 da família militar. Quer puxar para si os votos do Capitão Wagner e do Cabo Sabino. .  E o Cabo Sabino, que deverá ser expulso do PR, já declarou: “Camilo será eleito no primeiro turno”.

GUARDA VIROU POLÍCIA

A Câmara de Vereadores de Fortaleza já votou e aprovou o projeto de lei que modifica a nomenclatura da histórica e atuante Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). O projeto de autoria do vereador Márcio Cruz denomina a instituição, a partir de agora, como Guarda Civil Metropolitana de Fortaleza (GCMF). E mais: autoriza a instituição e seus integrantes a se identificarem como “Polícia”, em razão das atribuições e funções de Polícia fixadas na lei federal número 13.022, de 8 de agosto de 2014.  Prevê também que a Guarda fica autorizada a colocar a identificação visual em suas viaturas com o nome “Polícia”.  O que falta agora é o prefeito Roberto Cláudio (PDT “criar coragem” e autorizar a corporação a utilizar armas de fogo. Já passou da hora. Em tempo: de janeiro a agosto deste ano, já são cinco guardas municipais assassinados no Ceará, três deles de Fortaleza. E os três foram vítimas de latrocínio (roubo seguido de morte).

ALEMÃO: FUGIR OU SER MORTO?

O  episódio ocorrido na madrugada de terça-feira última (8) na Penitenciária Hélio Viana, de Pacatuba, quando bandidos trocaram tiros com a Polícia Militar e com os agentes penitenciário e não lograram êxito em resgatar comparsas trouxe à tona muitas versão. Porém, uma delas é intrigante: policiais mais experientes disseram acreditar que o bando não queria resgatar o assaltante cearense Jussivan Alves dos Santos, o “Alemão”, mas sim, sequestrá-lo para pedir resgate ou mesmo matá-lo numa queima-de-arquivo. “O Alemão não tem mais porque querer fugir. Em breve deverá ser solto e está rico com o dinheiro que furtou do Banco Central”, disse uma fonte da Polícia Civil. O certo é que o bandido já teve sua pena reduzida e sua defesa conseguiu que ele fosse excluído do crime de lavagem de dinheiro, ao mesmo tempo em que requer a sua progressão para o regime semiaberto. Com mais de um terço da pena já cumprida, ele poderá ser solto. O comentário acima, faz sentido.

MULHERES DESPROTEGIDAS

O número de mulheres assassinadas no Ceará não para de crescer, assim como o de homens. Somente no mês de julho passado, 33 mulheres foram mortas. Mais de uma por dia, portanto. E no ano, até  hoje (9) já são, precisamente, 166. Elas estão cada vez mais, na mira dos  criminosos e sendo executadas sumariamente assim como indivíduos do sexo masculino. O governo não cumpre a lei que determina o funcionamento de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em todos os Municípios com população igual ou superior a 60 mil habitantes. Assim, de acordo com esta condição, o Ceará deveria ter 22 DDMs em funcionamento. Contudo, possui apenas 10 (Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Sobral, Iguatu, Icó, Quixadá, Maracanaú, Pacatuba e Caucaia). Desprotegidas, as mulheres se tornam  alvo fácil para agressões físicas, ameaças e assassinatos. Onde estão os organismos e entidades da Defesa da Mulher que não vão às ruas cobrar novas delegacias?

BOMBA-RELÓGIO

Não bastasse a superlotação de presos em todas as delegacias de Polícia Civil da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza, o Estado resolveu criar mais uma “bomba-relógio”.  Reinaugurou a Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) no Centro de Fortaleza com uma carceragem onde serão abrigados, de forma rotativa, cerca de 100 presos. Eles ficarão à disposição da Justiça para que sejam levados às audiências de custódia (porta aberta para a impunidade). O prédio, cuja reforma sofreu atraso de um ano e custou ao Estado, junto com a aquisição de equipamentos, cerca de R$ 2,5 milhões, fica bem no Centro da cidade, na esquina das ruas Conselheiro Tristão e Padre Valdevino. A vizinhança, predominantemente residencial, já prevê dias de medo, com constantes fugas e motins. Já o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) criticou duramente a instalação de mais esse depósito de presos que ficará sob a responsabilidade indevida  da Polícia  Civil.  O propósito do governo é que o bandido preso seja levado à audiência de custódia no prazo máximo de 24 horas após a detenção. Uma excelente contribuição para a criminalidade! A bandidagem agradece!!!

E TEM MAIS!!!

* A massa carcerária do Ceará não para de crescer. No ano passado eram 24.470 detentos. Agora, em apenas sete meses de 2017, esse número saltou para 26.800. Somente no mês passado, mais de mil presos entraram e saíram dos presídios, numa rotatividade que impressiona. É o constante vai-e-vem de bandidos. São presos, são soltos. A reincidência é de mais de 80 por cento, o que prova e comprova a ineficácia da política de governo voltada a ressocialização.

* No intervalo de apenas oito anos, o crescimento da população carcerária no Ceará foi de, nada mais, nada menos, 108,2 por cento, saltando de 12.872 (em 2009) para os atuais 26.800. E a maioria é formada por presos provisórios, isto é, que ainda aguardam, atrás das grades, o julgamento. Com a Justiça cearense andando a passos de tartaruga, o Sistema Penal vai “inchando”.  E a solução? Audiências de custódia para botar bandido na rua e evitar mais gente nas cadeias. Pode?

*A situação está quase insustentável no principal hospital de emergência de Fortaleza, o Instituto Doutor José Frota (IJF-Centro) por conta da presença, cada vez maior, de bandidos feridos. Há dias em que a unidade recebe mais de uma centena de criminosos (assaltantes, traficantes, sequestradores, estupradores etc) que são feridos nos embates com a Polícia ou por  inimigos e ali buscam socorro médico.  Já houve até ameaças de invasão de facções para resgatar seus integrantes baleados.

* Moradores do bairro Monte Castelo, em Fortaleza, voltam a denunciar o clima de insegurança naquele setor da cidade. Os constantes assaltos a transeuntes e roubos de veículos se tornaram uma rotina perigosa. Fazem um apelo para que a Polícia Militar faça rondas nas ruas de lá para flagrar os “amigos do alheio” (!)

* Virou moda? Reportagem na TV Globo mostrou um escândalo de pagamento de propina a um desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Pelo menos, um juiz está sendo investigado por ter sido denunciado por um advogado. Parece que o mau exemplo do Judiciário do Ceará  (com a venda da sentenças e liminares por R$ 150 mil) contagiou outros tribunais.

* E a pergunta do dia: Quando serão presos os envolvidos no escândalo da venda sentenças no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará?