O desgaste provocado pela decisão da primeira turma determinando o afastamento e recolhimento domiciliar do senador Aécio Neves (PSDB-MG) levou a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a articularem uma saída para o caso.

As tratativas entre os dois começaram na noite de quarta-feira, quando se falaram por telefone minutos depois de o ministro Marco Aurélio Mello determinar a notificação do Senado da decisão tomada pelo colegiado. Carmen Lúcia e Eunício acertaram que agiriam para baixar a temperatura da crise enquanto tentam costurar uma solução. A ideia era evitar que ganhasse fôlego a tese de choque entre as instituições.

Num sinal ao STF, Eunício conseguiu adiar para a próxima semana uma votação no plenário do Senado sobre a decisão da corte que suspendeu o tucano das atividades parlamentares e o proibiu de sair de casa de noite.

Solução

Cármen e Eunício, segundo interlocutores, avaliam que ainda não há uma solução pronta e que o ideal seria ganhar tempo para recolocar a conversa nos trilhos. Uma das alternativas discutidas é a análise da ação direta de inconstitucionalidade 5.526, movidas pelo PP, PSC e Solidariedade, para que sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando aplicadas contra parlamentares, sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.

A presidente do Supremo conversou com o ministro Edson Fachin, relator da ação, para ver a possibilidade de o caso ser julgado. Há indicações de que o caso pode ser liberado para o plenário nos próximos dias. Internamente, ministros avaliam que há dificuldades processuais para que a decisão que afastou Aécio seja levada diretamente ao plenário do STF. O Senado, no entanto, avalia se fará algum movimento nesse sentido.

Cármen Lúcia minimizou o impasse. “Estamos na boa [relação com o Senado]. Calma. O fim do direito é a paz, a finalidade do direito é a paz. Nós construímos a paz”, disse a ministra. “Se Deus quiser, será breve [o julgamento da ação. Seria muito bom ser julgada essa ação prontamente”, emendou.

Críticas

Um dos principais críticos da decisão da primeira turma, Gilmar Mendes defendeu um entendimento. “Eu tenho a impressão de que, de alguma forma, isso vai chegar a uma solução. Ou o plenário do STF se pronuncia sobre esse tema e passa a ter um juízo definitivo e orienta as Turmas em relação a essa temática, ou o Senado também se manifesta e eventualmente supera a decisão tomada pela Primeira Turma e depois vamos ter de ver os desdobramentos. Em geral, temos sabido construir soluções”.

“Eu acredito que esse fato todo ele traz um certo ensinamento, um certo aprendizado pra todos, de que há limites para todos os poderes. Nós não podemos ultrapassar os limites dos poderes. De quando em vez, juízes, legisladores devem olhar o texto constitucional, colocando ele sobre a sua própria vontade, propósitos, então acho que essa é uma temática importante e certamente haverá uma solução”, disse.

Texto de Márcio Falcão, do Jota