Câmara Federal aprova projeto que permite suspensão de deputados por até 06 meses

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), por 400 votos favoráveis e 39 contrários, o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, que permite a suspensão, por medida cautelar, do mandato de deputado federal por até seis meses. Essa decisão deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até três dias úteis com prioridade sobre demais deliberações. O texto já foi promulgado como Resolução 11/24. O relator da matéria foi o deputado Domingos Neto (PSD).

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Inicialmente, o projeto autorizava a Mesa Diretora a suspender liminarmente o mandato. Porém, depois de negociações entre os partidos, o substitutivo do relator, Domingos Neto, prevê a proposta de suspensão a ser decidida, em última instância, pelo Plenário.

Ainda de acordo com o texto, essa suspensão poderá ser aplicada a deputado contra o qual seja apresentada representação de autoria da Mesa por quebra de decoro parlamentar.

A Mesa Diretora terá prazo de cinco dias úteis para oferecer ou não a proposta de suspensão do mandato. Esse prazo é decadencial, ou seja, se ultrapassado, a decisão não poderá mais ser tomada.

Durante leitura do relatório, o deputado Domingos Neto destacou que a proposta é oportuna e necessária para o bom funcionamento da Câmara dos Deputados. "Tendo em vista os graves acontecimentos recentes, envolvendo insultos, ameaças, agressões físicas e verbais, incompatíveis com um ambiente democrático e com a urbanidade, a ética e o decoro", afirmou o deputado, que é corregedor da Câmara.

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Ainda de acordo com o parlamentar cearense, muitos deputados questionaram sobre a dosimetria para a suspensão parlamentar. "Não estamos entrando na área do Código de Ética. O que cabe para suspender um parlamentar está no código desde 2001", explicou.

Assista ao vídeo da leitura do relatório do deputado Domingos Neto:

Com informações da Agência Câmara de Notícias.