A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou em redação final, na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que concede reajuste salarial de 6,27% aos professores, assistentes de educação infantil e secretários de Unidade Escolar do Núcleo de Atividades de Apoio à Docência da rede municipal. A proposta segue agora para sanção do prefeito Evandro Leitão (PT) e publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

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A medida será retroativa a 1º de janeiro de 2025. O impacto anual aproximado nos cofres públicos é de R$ 170 milhões.

O reajuste de 6,27% garante que o salário inicial da categoria passe de R$ 4.592,61 para R$ 4.880,88, valor acima do piso nacional de R$ 4.867,77 definido para 2025. O projeto também garante o reajuste do Auxílio de Dedicação Integral, que passará a ser R$ 17,53 por dia.

A iniciativa contempla os profissionais ativos, os servidores aposentados e pensionistas do Núcleo de Atividades Específicas da Educação e dos servidores ocupantes dos cargos de Assistente da Educação Infantil e Secretário de Unidade Escolar do Núcleo de Atividades de Apoio à Docência, além dos professores e assistentes de educação infantil contratados temporariamente.

A proposta foi fruto de negociações entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute) e a Prefeitura de Fortaleza, com o Legislativo Municipal desempenhando papel de mediador, facilitando o entendimento entre as partes e assegurando que a proposta fosse aprimorada e aprovada de forma ágil e eficiente.

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Entre as mudanças, o projeto corrigiu as tabelas com as cargas horárias dos profissionais, além de incluir os secretários escolares no reajuste do magistério. Outra alteração relevante foi a unificação das tabelas salariais do ensino médio e superior, buscando uma maior equidade entre as diferentes categorias.