Câmara aprova projeto que prevê fim da saidinha para presidiários
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Câmara aprova projeto que prevê fim da saidinha para presidiários

Muitos internos não retornam ao sistema prisional após a saída

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

04/08/2022 10:11

O projeto que acaba com saídas temporárias de presos que estão internos no sistema prisional foi aprovado nesta quarta-feira (03), na Câmara dos Deputados. A proposta já veio do Senado e previa apenas que o benefício fosse temporário. No entanto, ao tramitar na Câmara, deputados decidiram extinguir as saídas.

Para o relator, Capitão Derrite (PL-SP), a existência do benefício da saída temporária burla a própria lei penal, ao frustrar a proporcionalidade no cumprimento da pena. Além disso, ele destacou que muitos presos não retornam ao sistema prisional após a saída.

“A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou que na passagem de 2021 para 2022, 1.628 presos que deixaram as penitenciárias do estado, durante a chamada ‘saidinha temporária de fim de ano’, não retornaram ao sistema prisional paulista”, argumentou o deputado. “Já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”, acrescentou.

O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

“O exame criminológico consistente na emissão de um parecer técnico de uma equipe multidisciplinar, constitui ferramenta muito mais efetiva para aferir a capacidade do condenado de adaptar-se ou não a regime menos rigoroso do que uma constatação de boa conduta carcerária comprovada apenas pelo diretor do estabelecimento, tal qual é previsto pela legislação vigente”, argumentou o relator.

https://cn7.com.br/2022/08/04/onze-deputados-federais-cearenses-sao-a-favor-de-soltar-presos-no-natal/

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