A Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 624, de 2023, do deputado Domingos Neto, na forma de um substitutivo que institui o Programa Renda Básica Energética. O PL garante acesso à energia limpa (predominantemente solar e eólica) para famílias de baixa renda, com um consumo mensal de até 220 kWh.

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"Este projeto representa um marco significativo no acesso à energia elétrica limpa minimizando o impacto que a conta de luz representa no bolso de quem mais precisa. O que estamos fazendo é levar energia solar, renovável, sem custo, às famílias carentes do nosso país e reduzindo o custo para o restante da população", explica Domingos Neto.

Através da instalação de centrais de micro e minigeração distribuída, que pode ser feita por cooperativas, o programa foca em áreas rurais e habitações do Minha Casa Minha Vida, beneficiando as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Domingos Neto explica que o substitutivo do relator Lafayette de Andrada aprimorou o texto, criando a renda básica energética. Essas instalações serão gerenciadas pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar).

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O objetivo é assegurar transparência e eficiência na aplicação dos recursos. O financiamento do REBE virá de diversas fontes, incluindo recursos orçamentários da União, empréstimos de bancos públicos federais, e fundos anteriormente destinados à TSEE. O texto segue agora para o Senado Federal.

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