A PL 2033/22, que altera regras de cobertura para os planos de saúde, sem emendas foi aprovada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Jair Bolsonaro que sancionou a medida acabando com o caráter taxativo do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A medida já começa a valer para todos os planos de saúde e a partir de agora, as operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir tratamentos fora da lista da agência regularadora. Segundo critérios estabelecidos em lei. Com o projeto, consumidores podem dar continuidade com segurança a tratamentos e procedimentos prescritos por médicos.

“A sanção presidencial sem vetos é uma vitória indiscutível dos consumidores e das entidades de pacientes, pais e mães de crianças autistas e com paralisia cerebral. Trata-se do coroamento do esforço dessas entidades e do reconhecimento das autoridades, não apenas da importância do tema, mas da necessidade de orientar o mercado de planos de saúde para a defesa da vida”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec.