O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ameaçou nesta sexta-feira (19) decretar estado de sítio no Brasil para acabar com o lockdown nos estados. Vale lembrar que o isolamento social rígido tem o objetivo de combater o avanço da pandemia da Covid-19 no país.

Em discurso para apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, em Brasília, Bolsonaro afirmou que o governo Federal vai precisar adotar medidas mais rígidas contra os decretos dos governadores. "Será que a população está preparada para uma ação do governo federal no tocante a isso?", disse.

Bolsonaro justifica que a medida é em prol da "liberdade do povo" e não uma ditadura. "Agora o terreno fértil para a ditadura é exatamente a miséria, a fome, a pobreza", completou.

Se posicionou

O deputado federal, Danilo Forte (PSDB), se posicionou contra a medida de estado de sítio, defendida por Jair Bolsonaro. "Mais fácil Bolsonaro sair do que um estado de sítio", disse em entrevista ao site O Antagonista.

O Brasil vive um constante aumento do número de casos e de mortes em decorrência da Covid-19. As medidas de isolamento social rígido impostas por governadores tem o objetivo de desacelerar o crescimento da pandemia.

Estado de Sítio?

O estado de sítio é um instrumento burocrático e político onde o chefe de Estado suspende por um período a atuação dos Poderes Legislativo (deputados e senadores) e Judiciário.

Porém, o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional precisam ser consultados e, em seguida, o Congresso Nacional precisa aprovar a medida por maioria absoluta.

O que diz a Constituição Federal

Art. 137 – O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:

I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;

II - declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.

Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.