BNB desafia TCU e mantém na disputa do Crediamigo empresa sem cadastro no PNMPO

O Banco do Nordeste (BNB) mantém na licitação do Crediamigo a empresa Herc Locação de Mão de Obra, apontada no processo como sem cadastro no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O cadastro é requisito obrigatório do edital e exigência já determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para contratações desse tipo.

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A condução do certame é de responsabilidade do coordenador do grupo de trabalho, Cícero Alan, e da pregoeira Cláudia Leite. Segundo os autos, foram expedidos seis ofícios de diligência para que a Herc corrigisse falhas na proposta.

Nos documentos, a ausência do cadastro no PNMPO não foi tratada como impeditiva para a permanência da empresa na disputa. A Comissão de Licitação do próprio BNB apontou inconsistências na proposta apresentada.

Outro ponto do processo é a comprovação de capacidade técnica. A Herc Locação, que se apresenta como prestadora de serviços da Camed, disputa a licitação com atestado emitido pela JTEL. A JTEL é uma empresa de telecomunicações, sem registro de operações de crédito ou de microcrédito.

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Até agora não houve decisão final sobre a habilitação da Herc Locação. A análise conclusiva vem sendo adiada, enquanto a empresa segue na disputa do programa, que é o maior de microcrédito orientado do país.