A Polícia Federal (PF) incluiu em uma investigação sobre desvio de emendas parlamentares um bilhete manuscrito que menciona uma suposta "troca" de municípios do Ceará para o recebimento dos recursos. O material é tratado pelos investigadores como indício do funcionamento informal do chamado Orçamento Secreto, mecanismo que operou durante a gestão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). As informações são do jornal O Globo.

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Segundo a PF, a anotação foi apreendida com Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora de Lira, que foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos nesta sexta-feira (12), em Brasília. O deputado Arthur Lira não é investigado na operação Transparência.

De acordo com a representação policial, a distribuição das verbas era conduzida de maneira informal e centralizada por Fialek, que atuava sob ordens do então presidente da Câmara. Os investigadores afirmam que a realocação de recursos ocorria sem observância dos trâmites formais, a partir de anotações manuais e comandos verbais.

Em decisão que cita a manifestação da PF, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, destacou o "desapego à formalidade" na condução do orçamento secreto, comparando o controle das emendas a uma "conta de padaria". Segundo o despacho, uma simples anotação manuscrita teria sido suficiente para transferir recursos de um município para outro, sem indicação clara de projetos ou critérios técnicos.

Para a Polícia Federal, o bilhete constitui um "indício claro" de que a ex-assessora exercia o controle da destinação das emendas vinculadas ao orçamento secreto. A investigação também reúne depoimentos de quatro deputados federais e um senador, que relataram que a definição das emendas não era debatida nem deliberada no âmbito das comissões da Câmara.

Segundo esses relatos, listas de indicações chegavam prontas aos presidentes dos colegiados, sem identificação de autoria, objeto ou beneficiários, cabendo às comissões apenas formalizar encaminhamentos já previamente definidos em uma instância paralela ligada à presidência da Casa.

Procurado, o deputado federal Júnior Mano, que não é alvo das investigações, afirmou que apenas exerceu sua prerrogativa parlamentar ao indicar emendas e negou qualquer irregularidade. "É proibido indicar emenda?", questionou. Ao ser informado de que o ministro Flávio Dino classificou o papel apreendido como uma "conta de padaria", o parlamentar respondeu que não faria comentários adicionais sobre a decisão.

Além do manuscrito, a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão: um no endereço residencial da ex-assessora, em Brasília, e outro em uma sala localizada na Câmara dos Deputados.

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Em parecer encaminhado ao STF, a Procuradoria-Geral da República defendeu a adoção de medidas cautelares contra Mariângela Fialek, afirmando que a investigação está amparada por elementos relevantes, incluindo depoimentos e análises técnicas. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a ex-assessora "desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto" em benefício de uma organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional.

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