Um golpe aplicado contra a família de um empresário falecido em Fortaleza e a falsificação de documento com autenticação em cartório são motivos de uma investigação simultânea que está sendo realizada pela Polícia Civil, Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O fato envolve, entre outros crimes, a apropriação indébita de uma grande marca de fabricação e montagem de móveis projetados, conhecida nacionalmente.

Ao menos, três notícias-crimes foram impetradas perante as autoridades pela família do empresário Rodrigo Rodrigues Freitas, falecido em setembro de 2018, em Fortaleza. Ele era o sócio-majoritário  de duas empresas cearenses  de comércio e indústria de móveis projetados, entre elas a marca Rinnovo, com participação em eventos nacionais como a CasaCor.

De acordo com as investigações, após a morte de Rodrigo, duas empresas se apoderaram indevidamente da marca com seus representantes praticando o crime de apropriação indébita, conforme previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, que prevê para este delito pena de um a quatro anos de prisão e aplicação de multa. Além disso, narra a notícia-crime que o patrimônio do empresário falecido vem sendo dilapidado criminosamente e, consequentemente,  causando graves prejuízos para os verdadeiros herdeiros (filhos).

A investigação aponta como autores do crime o então contador das empresas de Rodrigo, identificado como Luciano Krai da Silva, e sua então funcionária, Ana Catarina de Almeida Jales. Os dois agora são alvos da investigação criminal.

Documento falso

A segunda linha da investigação das autoridades aponta mais um fato grave: a falsificação de um documento caracterizado como “Declaração de União Estável” que teria sido promovido pela funcionária Ana Catarina Jales, que alega ter tido uma relação estável com o empresário e tido uma filha com ele. A criança, inclusive, seria um dos herdeiros prejudicados com a dilapidação do patrimônio do pai falecido. Catarina ingressou com pedido na Justiça de ser uma das inventariantes do empresário.

Na notícia-crime consta que Catarina teria falsificado a assinatura do empresário na declaração de união estável e em outros documentos. Mesmo o documento tendo sido forjado, foi validado e autenticado no Cartório Haroldo Silveira, de 1º Ofício, da cidade de Mulungu (CE)., o que ensejou a abertura de mais uma apuração criminal.

Diante dos graves crimes, o fato  já foi comunicado à Corregedoria  Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que já abriu investigação para identificar os responsáveis pelos crimes de falsificação de documento particular e uso de documento falso, previstos nos artigos 298 e 304 do Código Penal Brasileiro, com penas de até cinco anos de prisão e multa, respectivamente.