A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou, no último dia 11, audiência pública para debater o fortalecimento e a expansão da Defensoria Pública do Estado do Ceará. O encontro reuniu parlamentares, representantes do Ministério Público, movimentos sociais, gestores municipais e integrantes do Movimento Mais Defensoria Ceará.

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Durante o debate, aprovados no VIII concurso da Defensoria cobraram novas nomeações e denunciaram déficit estrutural na instituição. Segundo o movimento, atualmente existem 92 cargos vagos e 73 aprovados aguardando convocação. Dados apresentados apontam que o número de defensores públicos no Ceará passou de 351, em 2020, para 375 em 2026 — aumento de apenas 24 profissionais em seis anos.

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A presidente da ADPEC, Kelviane Barros, afirmou que o Ceará ainda descumpre a Emenda Constitucional 80/2014, que previa defensores públicos em todas as comarcas até 2022. Hoje, o estado possui um defensor para cada 24,5 mil habitantes, acima do parâmetro considerado ideal, de um para cada 15 mil pessoas.

O subdefensor-geral Leandro Bessa reconheceu a necessidade de fortalecimento da instituição, enquanto representantes da sociedade civil cobraram ampliação do atendimento nas periferias e no interior do estado. Durante a audiência, o deputado Renato Roseno anunciou a criação da Frente Parlamentar de Fortalecimento da Defensoria Pública, e o deputado Guilherme Sampaio confirmou uma reunião com representantes do governo estadual para discutir apoio orçamentário e expansão dos serviços.