André Mendonça flexibiliza cautelares de Gorete Pereira em inquérito sobre o INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, atendeu a um pedido da defesa e flexibilizou as medidas cautelares impostas à deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE). A parlamentar é investigada em um inquérito decorrente da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS.

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Na decisão, proferida em sigilo, no dia 30 de agosto, o ministro revogou a proibição de que a deputada deixasse o município de Fortaleza e cancelou a exigência de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga. Com a alteração, Gorete Pereira poderá circular por todo o estado do Ceará durante o período da campanha eleitoral, atendendo à justificativa da defesa de que as restrições anteriores prejudicavam a sua busca pela reeleição à Câmara dos Deputados.

Apesar da flexibilização do deslocamento estadual, a parlamentar continua sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Outras restrições fixadas pela Justiça seguem mantidas:

• Proibição de se ausentar do país;
• Proibição de frequentar dependências do INSS e da Dataprev;
• Proibição de manter contato com outros investigados do caso.

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Gorete Pereira foi alvo de mandados de busca e apreensão na fase da Operação Sem Desconto deflagrada em março deste ano, ocasião em que o ministro relator indeferiu o pedido de prisão preventiva apresentado contra a parlamentar.