André Mendonça determina o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou nesta terça-feira (08) o afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). Segundo o ministro, a medida se faz necessária para que os integrantes da Corte, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e os servidores da PF "exerçam suas atribuições sem constrangimentos ilegais". O ministro afirma que há mais de 30 dias tem sido monitorado pela Polícia Federal.

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A decisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes usar relatórios apócrifos da PF para acusar André Mendonça de crimes de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução dos casos Banco Master e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além de Andrei Rodrigues, o ministro Mendonça também determinou o afastamento do delegado Leandro Almada do cargo de diretor de inteligência policial da Polícia Federal. E determinou a "suspensão da produção, elaboração ou compartilhamento, ainda que interno, de todo e qualquer relatório de inteligência que se destine à análise de atos praticados no exercício das funções constitucionais de prestação jurisdicional, advocacia pública e de polícia judiciária".

"A suspensão cautelar de função pública é constitucionalmente admissível quando fundada em elementos concretos, submetida à proporcionalidade e destinada a neutralizar risco efetivo à persecução penal ou de utilização indevida das prerrogativas funcionais", escreveu o ministro.

"A restrição temporária ao exercício funcional é significativamente inferior ao dano potencial que poderia decorrer da utilização das prerrogativas inerentes aos respectivos cargos para fins de comprometer a colheita de provas, dificultar a atuação dos órgãos de investigação e persecução, ou interferir em procedimentos administrativos destinados à apuração dos mesmos fatos."

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A decisão do ministro foi tomada na análise de um pedido do partido Novo, que solicitou a adoção de "providências necessárias à preservação da independência, da integridade e da efetividade das investigações em curso", após um relatório de 200 páginas encontrar menções a Andrei Rodrigues no celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.