O deputado estadual André Fernandes (Sem partido) apresentou Projeto de Lei 196/2020 proibindo o Poder Executivo Estadual, através dos responsáveis pela atualização e manuseio dos perfis e páginas do Governo do Estado nas redes sociais, de realizar o bloqueio de usuários e/ou comentários visíveis ao público.

De acordo com a proposta, a medida se torna também necessária para as páginas e perfis do governador Camilo Santana, em razão de algumas publicações veiculadas em suas redes sociais terem relação direta com o mandato que desempenha enquanto Governador do Estado.

Segundo o autor do projeto, deputado André Fernandes, a proposta é uma forma de fortalecer a liberdade de expressão, bem como da transparência dos atos do Poder Público, assegurando ainda a livre manifestação e pensamento da população, inclusive a cearense.

“Assim como há apoio ao governo estadual, também existem cobranças e exigências, que em muitas das vezes, são apagadas. Isso não pode ocorrer com páginas oficiais do governo estadual. A instituição pertence aos cearenses e não se pode calar críticas”, explica André.

O Projeto encontra-se na fase inicial na Assembleia Legislativa e aguarda aprovação nas comissões, para depois, ir ao plenário.