A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou um cronograma completo de todos os temas que pretende regular até o fim de 2022. Serão lançadas 12 normas de referência para os setores de água, esgoto e resíduos sólidos até o fim de 2021.

Entre os temas prioritários estão regras de reequilíbrio dos contratos, diretrizes para tarifas de lixo, entre outros. O plano ainda passará por consulta pública e receberá contribuições até 25 de outubro.

O plano da ANA é começar por quatro temas, cujos debates serão lançados ainda neste ano:

01 - Procedimentos para a elaboração das normas da agência
02 - Diretrizes para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de água e esgoto
03 - Forma de cálcular a indenização dos ativos
04 - Normas para implementação de taxas ou tarifas de lixo

Para que as normas da ANA tenham efeito, ainda precisarão ser adotadas pelas agências municipais e estaduais. Esses órgãos não são obrigados a acatar as regras, mas precisarão segui-las para que os contratos tenham acesso a recursos federais - o que na prática, deverá garantir uma adesão ampla.

*Com Valor Econômico