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Alece aprova PL sobre transparência no atendimento a pacientes com neurodiversidade

Medida é de autoria da deputada estadual Luana Régia

(Foto: divulgação)

10/07/2024 20:03

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL), de autoria da deputada estadual Luana Régia, que prevê a afixação de cartazes nos hospitais da rede pública estadual e privada, contratados ou conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), informando o fluxograma da trajetória do paciente com autismo ou outra neurodiversidade no Estado. A medida segue para a sanção do governador Elmano de Freitas.

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A medida busca garantir e promover o atendimento às necessidades específicas das pessoas com autismo e outras neurodiversidades, possibilitando o desenvolvimento pessoal e a inclusão social. “Este é um passo importante para garantir mais transparência e acessibilidade no atendimento a essas pessoas”, ressaltou a deputada Luana Régia.

De acordo com a proposta, o fluxograma deve conter informações sobre locais para realização do diagnóstico; locais para exames; locais de atendimento especializado; serviços de reabilitação; locais para acompanhamento regular do paciente; conter o endereço e o contato das referidas unidades estaduais de saúde; além de conter aviso aos pacientes, aos seus familiares e ao público em geral acerca dos direitos das pessoas com autismo e neurodiversidade, nos casos de internação.

O cartaz deverá ser afixado em local de fácil visualização pelo público, escrito de forma clara, de modo a assegurar o entendimento do cidadão. 

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Antes de ser aprovado em votação pelos deputados da Alece, a proposta passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; dos Direitos Humanos e Cidadania; de Previdência Social e Saúde; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Orçamento, Finanças e Tributação.

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