A deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) protocolou, na Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de resolução que dispõe sobre a criação de um aplicativo gratuito, de tecnologia móvel (celular, tablet etc.), para acesso rápido dos cidadãos às leis estaduais cearenses.

O aplicativo deverá apresentar, em linguagem simples e de fácil comunicação visual, as leis estaduais que tratam dos direitos dos cidadãos, agrupadas por assuntos, em especial nas áreas de saúde, educação, serviços, lazer e consumo.

Também deverá ser disponibilizado gratuitamente, devendo ser acessível em sistemas operacionais iOS, Android e Windows Phone. O suporte técnico, conforme relatou a deputada, caberia ao Setor de Tecnologia da Informação do Legislativo, não acarretando, assim, custo para o poder público.

Entenda

“A navegação no aplicativo será simples, com as leis separadas por categorias ou temas. Com dois ou três cliques, você tem a informação completa do que trata a lei e a sua amplitude. Será mais um avanço que a nossa Assembleia proporcionará ao cidadão do nosso estado. O objetivo é fazer com que a população tome conhecimento de todas as leis aprovadas pelos parlamentares, e que elas estejam à disposição para proteger o nosso povo cearense.”, ressaltou a deputada.