A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) um requerimento de autoria do deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que convida o governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, e o secretário nacional de Segurança Pública, General Guilherme Theophilo, para uma audiência pública.

O objetivo da reunião será debater e obter o devido esclarecimento sobre os motivos que levaram o município de Maracanaú a ser substituído e excluído do Projeto-Piloto do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta.

Como divulgado pela imprensa, o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, implantará o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, cujo Projeto-Piloto contempla diversas ações e investimentos de cerca de R$ 200 milhões em segurança pública em cinco municípios escolhidos, um de cada Região do País, com o objetivo de que os referidos municípios se tornem modelo de enfrentamento ao crime, e o plano possa ser replicado em outras cidades brasileiras.

No lançamento do Programa em maio deste ano, o MJ anunciou o Município de Paulista, em Pernambuco, como a cidade escolhida da Região Nordeste para participar do Projeto-Piloto do Programa, em substituição ao Município de Maracanaú, o que teria ocorrido em face da falta de apoio do governador do Ceará na implementação do Projeto, conforme afirmação do próprio secretário nacional de Segurança Pública, General Guilherme Theophilo.

“A mencionada exclusão, extremamente frustrante para a população de Maracanaú, que deixará de receber todas as ações do Governo Federal previstas no Projeto-Piloto e investimentos de mais de R$ 20 milhões para a redução da criminalidade, precisa ser devidamente esclarecida pelas autoridades envolvidas, especialmente quanto ao noticiado descaso do Governo do Ceará no atendimento dos requisitos para participação neste importantíssimo Programa Nacional de Redução da Criminalidade, ainda mais neste momento em que a cidade de Maracanaú foi apontada como a mais violenta do País”, explica Capitão Wagner.

Conforme dados revelados pelo Atlas da Violência 2019, recentemente divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de mortes violentas em Maracanaú é de 145,7 vítimas para cada 100 mil pessoas, enquanto o Município de Paulista/PE alcança o índice de 47,40 homicídios por 100 mil habitantes.

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