Projeto de Leonardo Araújo impede bloqueio da internet após fim da franquia de dados
Aprovado em todas as comissões, lei segue, agora, para pauta de votação
Leonardo Araújo
13/11/18 15:26
O Projeto de Lei do deputado estadual Leonardo Araújo (MDB) que impede bloqueio do acesso à internet no celular após o consumidor esgotar a franquia de dados foi aprovado em todas as comissões da Assembleia Legislativa.
Isso está previsto no art. 7°, inciso IV, do Marco Civil da Internet.
Em tempo
O Projeto segue, agora, para o a pauta de votação, que é a última etapa do processo.