O governador Elmano de Freitas anunciou nesta quinta-feira (28), em publicação nas redes sociais, que o pagamento da quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores com vínculo ativo em folha de pagamento da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), será creditado em conta no próximo dia 1º de setembro. O abono será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 283.848.016,00.

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"Atenção, professores e professoras! A partir de 1º de setembro, o pagamento da 4ª parcela dos precatórios do Fundef estará na conta! Cerca de 50 mil profissionais serão beneficiados. São professores ativos (efetivos e temporários) e aposentados. Esse é um reconhecimento ao trabalho e à dedicação de quem tem um papel fundamental na formação das futuras gerações", escreveu Elmano.

O montante considera o valor referente à 4ª parcela, depositado pela União após liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acrescido por rendimentos das parcelas anteriores. Do total, são 22.105 professores com vínculo ativo na Seduc, que receberão o pagamento em folha na próxima segunda-feira.

Os precatórios são pagos a profissionais que trabalharam na rede estadual de ensino entre 01/08/1998 e 31/12/2006. As três parcelas anteriores foram pagas em 2023 e 2024.

A quarta parcela, em sua totalidade, é de R$ 441.548.296,55. Conforme determina a lei, 40% do valor é voltado para investimentos do Estado na educação. E 60% são direito dos profissionais que atuaram no período determinado, incluindo professores ativos (efetivos ou temporários) da rede estadual de ensino; professores aposentados; ex-servidores (que não estão na folha de pagamento) e herdeiros de professores falecidos com direito ao benefício.

"Com mais esse pagamento, realizado de forma ágil e transparente, o Governo do Ceará reafirma seu compromisso e reconhecimento para essa categoria dos professores, além de cumprir um dever legal", destaca a secretária da Educação, Eliana Estrela.

Beneficiários sem vínculo em folha

Para os professores que não estão ativos na Seduc, o repasse do abono funciona por meio de um procedimento específico. O Sistema Precatórios estará disponível, a partir do dia 09 de setembro, para que o professor, atualmente sem vínculo na folha de pagamento da Secretaria da Educação, confirme ou edite os seus dados bancários.

Para esse grupo, o abono será realizado por meio de pagamento administrativo, com depósito em conta corrente de sua titularidade junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237).

Os lotes de pagamento para esses beneficiários ficarão disponíveis à medida que os dados forem confirmados.

O Informativo Nº 015/2025 traz o passo a passo completo para a realização do procedimento.

Herdeiros de beneficiários

No caso de beneficiários falecidos, devem ser seguidas as instruções do Informativo nº 003/2023, que trata do pagamento aos herdeiros.

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A Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundef é formada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc) e o Sindicato Apeoc, que representa a categoria.