Um dos principais defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é o deputado federal Danilo Forte (União-CE).

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Em entrevista ao site O Antagonista, ele acredita que essa medida pode ajudar a pacificar ambiente político e evitar radicalização. “O país precisa agora é de uma agenda sólida. O Congresso não pode ficar parado diante do tarifaço, da emergência da segurança pública e da necessidade de protegermos a economia”, afirmou Forte a este portal. “Precisamos pacificar a política para retomarmos a agenda. E, para isso, é preciso deixarmos claro o papel de cada Poder.”

O cearense defende também uma redefinição do papel do Supremo, com foco exclusivo em temas constitucionais. Para isso, propõe o fim do foro privilegiado, o que, segundo ele, impediria a Corte de acumular processos penais, econômicos e orçamentários.

“O Supremo não pode ser definidor de todos os temas, como criminais, concorrenciais ou orçamentários. É preciso se ater à proteção e garantia dos preceitos constitucionais”, disse Forte.

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A proposta que limita decisões monocráticas foi aprovada pelo Senado em 2023, mas está parada na Câmara desde então.