A Justiça determinou o afastamento da presidente da Câmara Municipal de Canindé, Karlinda Coelho, eleita para o terceiro mandato consecutivo à frente do Legislativo municipal. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que questionou a legalidade da recondução da vereadora ao cargo.

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De acordo com a Ação Civil Pública proposta pelo MPCE, a eleição da Mesa Diretora, realizada em 1º de janeiro de 2025, violou a Constituição Federal e o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe sucessivas reeleições para o mesmo cargo na direção do Legislativo municipal. Karlinda Coelho exerceu a presidência da Câmara nos biênios 2021/2022 e 2023/2024 e foi reconduzida para o biênio 2025/2026.

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Com a decisão judicial, a ata da 1ª Sessão Legislativa de 2025, que registrou a eleição da Mesa Diretora, teve seus efeitos suspensos. Além do afastamento imediato de Karlinda Coelho da presidência, a Câmara Municipal de Canindé deverá realizar uma nova eleição no prazo de 15 dias, seguindo as determinações do STF e sem permitir a recondução de quem já exerceu o cargo consecutivamente.

Confira o documento: