O deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) propôs, por meio de um Projeto de Indicação, a concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para ônibus, micro-ônibus, vans e veículos utilitários de passageiros que se dediquem ao fretamento turístico e que estejam registrados na Agência Reguladora do Ceará (Arce). A medida busca beneficiar uma ampla rede de stakeholders, abrangendo não apenas as empresas de transporte, mas também as inúmeras pessoas que trabalham direta ou indiretamente com o turismo na região.

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Se aprovada, a legislação poderá impulsionar o turismo em cidades cearenses como Jijoca de Jericoacoara, Camocim, Cruz, Acaraú, Itarema, Amontada, Itapipoca, Trairi, Paraipaba, Paracuru, São Gonçalo do Amarante e Caucaia, bem como Cascavel, Beberibe, Fortim, Aracati e Icapuí.

Além de promover a visitação, a isenção do IPVA incentivará as empresas a renovarem suas frotas, adquirindo veículos mais modernos e seguros, elevando a qualidade dos serviços oferecidos, como também reduzindo os custos operacionais, aumentando a competitividade das empresas no mercado.

Segundo o deputado estadual, que é líder do Governo Elmano na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o projeto é amplamente apoiado por profissionais do setor e autoridades locais, que veem na medida uma oportunidade para fortalecer a economia local e fomentar a geração de empregos. "Em um momento de recuperação dos efeitos da pandemia de Covid-19 no setor turístico global, iniciativas como essa são de extrema importância para assegurar uma retomada econômica efetiva", destacou.

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Atualmente, a proposta está sob análise detalhada nas comissões da Assembleia Legislativa, aguardando debates antes de seguir para votação no plenário.

Confira documento: