Ministro cearense vota contra homologação da pena de Robinho no Brasil - CN7

Ministro cearense vota contra homologação da pena de Robinho no Brasil

Voto do ministro divergiu do voto do relator, Francisco Falcão, que foi favorável

Ministro cearense vota contra homologação da pena de Robinho no Brasil

(Foto: reprodução/vídeo)

20/03/2024 18:46

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, votou contra o cumprimento da pena do ex-jogador Robinho no Brasil. O ex-atacante do Real Madrid-ESP foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro. O voto do ministro cearense divergiu do voto do relator, Francisco Falcão, que foi favorável ao cumprimento da sentença em território nacional.

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Na avaliação do ministro cearense, não há possibilidade de execução da pena no Brasil, uma vez que a extradição de brasileiros natos está impedida pela Constituição Federal. "A norma só autoriza transferência de pena quando for cabível solicitação de extradição", justificou.

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Ainda na avaliação do ministro Raul Araújo, um novo processo deveria ser aberto para julgar o ex-jogador pelo crime ao qual foi condenado na Itália. "Tal entendimento não significa impunidade", pontuou.

O voto do ministro cearense foi acompanhado pelo ministro Benedito Gonçalves.

Assista ao trecho:

Vídeo: Ministro cearense vota contra homologação da pena de Robinho no Brasil - Vídeo 1
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