A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) ingressou com uma ação, nesta sexta-feira (8), junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), para suspender a demolição do Edifício São Pedro, localizado na Praia de Iracema, em Fortaleza. A suspensão é requerida até o julgamento dos recursos do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), apresentado em 2018, onde requer que a Prefeitura de Fortaleza e os proprietários do edifício fiquem proibidos de realizar qualquer ação de demolição, destruição e mutilação do edifício.

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Entretanto, o TJCE determinou a extinção da Ação Civil Pública (ACP), por entender que o tombamento do Edifício São Pedro havia perdido efeito em razão de um decreto municipal que indeferiu o tombamento do bem. O MPCE recorreu das decisões que extinguiram o processo. Os recursos não foram julgados.

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O MPCE entrou com um requerimento junto ao Tribunal de Justiça pedindo, em regime de urgência, a tramitação e apreciação do recurso. O mandado de segurança, portanto, é para que o efeito suspensivo seja efetivado até que esses recursos sejam apreciados pela Justiça Estadual.