Fortaleza terá passe livre de ônibus neste domingo (1º), dia das eleições do Conselho Tutelar. Não será cobrada tarifa em todos os ônibus do transporte municipal no período das 6h às 18h. Intuito é estimular a participação da população para a escolha dos novos conselheiros. A medida foi sancionada pelo prefeito José Sarto, na última sexta-feira (29).

Participe do grupo do CN7 no WhatsApp

Ao todo, serão 89 locais de votação confirmados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica). A zona determinada aos eleitores poderá ser diferente da utilizada nas eleições do executivo, mesmo com o aumento das novas zonas eleitorais. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) disponibilizou consulta online para verificar o local e evitar problemas durante a eleição.

Poderão votar todos os eleitores cadastrados e regularizados até o dia 5 de junho junto ao TRE-CE. Para isso, basta comparecer no dia 1° de outubro à sua seção eleitoral e ao seu local de votação, das 8h às 17h, portando o título de eleitor e um documento oficial com foto.

Conselheiros tutelares

Os conselheiros tutelares agem com autonomia assegurada pela legislação para garantir os direitos de crianças e adolescentes, devendo promover a segurança e o bem-estar desse público, seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Inscreva-se no canal do CN7 no Telegram

De acordo com o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania, os conselheiros podem aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.