O Senado Federal aprovou, nesta nesta quarta-feira (27), por 43 votos a 21, o projeto de lei que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Mais cedo, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os parlamentares, no entanto, ainda precisam analisar sugestões de mudança para concluir a votação. Se a medida for aprovada em definitivo, seguirá para a sanção do presidente Lula. A aprovação do Marco Temporal contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na última semana, definiu a tese do marco como ilegal.

Participe do grupo do CN7 no WhatsApp

De acordo com a proposta, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição. No entanto, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, negou que a aprovação do texto pelo Senado represente um embate com o Judiciário. "Não há nenhum tipo de adversidade ou de enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal, é apenas uma posição do Congresso, considerando que nós reputamos que temas dessa natureza devem ser deliberados pelo Congresso Nacional", avaliou.

Urgência

O projeto não estava na pauta do Plenário. No entanto, a urgência da matéria foi o primeiro pedido a ser analisado. Em seguida, o conteúdo da proposta foi aprovado.

Inscreva-se no canal do CN7 no Telegram