O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) atualizou neste domingo (26) o número de denúncias de propaganda eleitoral irregular apresentadas por meio do aplicativo Pardal em todas as Zonas Eleitorais do Estado.

De acordo com o levantamento, a Justiça Eleitora soma 900 denúncias com a cidade de Fortaleza registrando 56,5% dos ilícitos reportados.

As principais irregularidades denunciadas são propaganda com efeito outdoor, carros de som circulando isolados, bandeiras e propagandas em bens de uso comum. Os outros quatro maiores colégios eleitorais do Estado, que são, em ordem decrescente, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, possuem, respectivamente, 34, 44, 3 e 15 denúncias de ilícitos na propaganda.

Até o momento, 585 denúncias foram autuadas como notícia de irregularidade em propaganda eleitoral (NIP) por terem sido verificados indícios de ilícitos.

Além destas, o TRE-CE contabiliza 487 ações ajuizadas por propaganda irregular na campanha eleitoral do Ceará. O número compreende representações, pedidos de direito de resposta e petições cíveis. Os processos foram abertos até o dia 24 de setembro, após denúncias de partidos, candidatos, federações, coligações ou do Ministério Público.

Denúncias de irregularidades

O aplicativo Pardal é um sistema que possibilita que o(a) eleitor apresente à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral denúncias de infrações eleitorais e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais. Ele é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do(a) cidadão(ã) que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardada ao(à) denunciante a opção pelo sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade.