O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quinta-feira (21) o indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e garante a liberdade, a manutenção dos direitos políticos e impede a cobrança de multas.

Contudo, do indulto concedido pelo presidente, as penas de perda do mandato de Daniel Silveira e a suspensão dos direitos políticos permanecem aplicáveis. Além disso, mesmo com o benefício, o deputado pode vir a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ser considerado inelegível para as próximas eleições.

Nessa quarta (20), os ministros do STF condenaram, por 10 votos a 1, o deputado federal à prisão em regime fechado, pagamento de multa e perda dos direitos políticos.