O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), fiscalizou, nessa quarta-feira (23), cinco postos de combustíveis localizados nos municípios de Fortaleza, Maracanaú e Pacatuba. A fiscalização foi realizada em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e com a Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ).

Durante a ação fiscalizatória, foi verificado: a qualidade dos combustíveis vendidos; teor de álcool na gasolina nos termos que determina as normas técnicas da ANP; se os bicos de combustíveis estavam com a vazão adequada; a quantidade de combustível à disposição do consumidor; relatório de qualidade dos combustíveis dos últimos seis meses; Livro de Movimentação de Combustível; Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros; Licença Ambiental; Alvará de Funcionamento; e se os estabelecimentos possuíam Livro de Reclamações do Consumidor e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de precificação clara, precisa e ostensiva dos produtos comercializados. Durante a fiscalização, ainda foram coletadas amostras de combustível diesel para análise laboratorial, já que este apresentava-se turvo e não transparente.

Na ação, a SEFAZ também averiguou possível permanência de equipamento de operação de cartão de crédito pertencente a terceiros e de desembarque de mercadoria (combustível) acompanhadas ou não de documento fiscal, além de ter feito um levantamento acerca do estoque físico de combustíveis para subsequente apuração de compra ou venda de produtos sem nota fiscal e dos registros das notas fiscais nos postos de divisas do Estado, quando o combustível é adquirido noutros Estados.

Conforme o DECON, o ato fiscalizatório visa dar mais garantias ao consumidor de que o combustível comercializado no Estado do Ceará é de boa qualidade, além de deixar claro aos Postos de Combustíveis que se os estabelecimentos não respeitarem a legislação vigente, estes poderão ser autuados, multados e, em último caso, interditados.

Na ação, que contou ainda com apoio do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (Nusit) do MPCE – que garantiu a segurança dos fiscais –, foram fiscalizados os seguintes estabelecimentos:

• Ultra Petróleo (Avenida dos Expedicionários, nº 8710 – Serrinha, Fortaleza);
• Posto Millennium (Rua Cônego de Castro, nº 2285 – Vila Manoel Sátiro, Fortaleza);
• Posto Gol (Rua Raul Teófilo, s/n, Loteamento Jardim Paraiso – Pajuçara, Maracanaú);
• Posto Redenção (Avenida Doutor Mendel Steinbruch, s/n – Jardim Bandeirantes, Pacatuba);
• Posto Rodão (Avenida Benjamim Brasil, nº 1585 – Mondubim, Fortaleza).

As empresas autuadas terão o prazo de 20 dias para apresentar as suas defesas ao DECON, garantindo assim o contraditório e a ampla defesa. A fiscalização conjunta continuará sendo realizada em outros municípios do Estado do Ceará.